Clubes do RJ e SP emitem nota conjunta ao Governo Federal sobre o caso regulamentação dos sites de apostas esportivas; entenda

Os principais clubes de São Paulo e Rio de Janeiro emitiram uma nota conjunta nesta terça-feira, 4, cobrando a participação nos debates sobre a Medida Provisória (MP) que visa taxar o mercado de apostas eletrônicas no Brasil. No texto, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco criticam o governo federal por não serem consultados sobre o tema. “É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”, diz o grupo, que ressalta a importância do segmento no mundo do futebol. “Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, acrescenta. Veja a carta abaixo. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que a taxação vai ser do tipo contribuição e que deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP. Segundo o petista, a ideia é arrecadar R$ 15 bilhões com a medida. 

Confira a nota na íntegra

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, vêm, em conjunto, manifestar preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.

É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “Bets” ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País.

De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro.

Nesse sentido, causa espanto aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê por ato do Poder Executivo (Medida Provisória), sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão e tramitação perante o Poder Legislativo Federal.

É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate.

Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas de forma apressada, sem a participação dos Clubes de Futebol.

Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos.

Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias e permitir uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão.

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

FLUMINENSE FOOTBALL CLUB

S.A.F. BOTAFOGO

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

VASCO DA GAMA S.A.F.

Fonte: Jovem Pan News