CT do Vasco em xeque: entenda a complicada batalha legal que atrasa a ampliação

O Centro de Treinamento Moacyr Barbosa, utilizado pelo elenco profissional do Vasco, ocupa apenas 1/3 do terreno de 69.477,68 m² cedido ao clube pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Existe espaço para ampliar as instalações, mas a ampla reforma prevista em contrato pela SAF ainda não tem data para sair do papel.

Em 2022, ainda no início do processo interno de aprovação da SAF, o então Vice-Presidente Geral Carlos Roberto Osório afirmou em entrevista que o CT do Vasco seria “de primeiro mundo”. Ele completou: “Terá sete campos, incluindo miniestádio para 4 mil pessoas, refeitório, alojamento, tudo que você possa imaginar. Em três anos, todos esses investimentos devem estar concluídos”.

Alguns meses depois, em um texto no seu site oficial, o clube respondeu às dúvidas mais frequentes sobre o tema e disse o seguinte sobre obras no CT: “Existe obrigação contratual de investimentos significativos para desenvolver os centros de treinamento profissional e de base, em níveis semelhantes às principais instalações dessa natureza no Brasil. A expectativa de conclusão desses investimentos é em junho de 2024″.

O parecer do Grupo Especial do Conselho Deliberativo, que serviu como base para o voto dos conselheiros na ocasião, também apontou este ano como prazo para entrega do CT pronto: “A negociação realizada garante que uma das principais fragilidades estratégicas do futebol do Vasco da Gama, a precariedade dos Centros de Treinamento para os atletas do futebol de base e profissional, sem instalações modernas e longe da dimensão adequada para o CRVG, seja sanada até meados de 2024”.

Um ano e meio após a venda do futebol, as promessas que dizem respeito à ampliação do CT ainda não foram cumpridas.

Algumas intervenções foram feitas no CT Moacyr Barbosa. O local recebeu reformas pontuais e teve instalações renovadas.

O espaço externo, antes de terra batida, foi completamente calçado, por exemplo. Os muros que cercam o CT foram repaginados, bancos de reservas foram instalados nos campos e chegaram novos equipamentos para a academia, além dos gastos corriqueiros como manutenção do campo e pintura.

A SAF aprovou para este ano um orçamento de R$ 20 milhões para melhorias no seu patrimônio, o que inclui o CT do profissional. O clube aproveitou que os jogadores estavam no Uruguai na pré-temporada para dar início a obras estruturais nos vestiários, reformas na sala da comissão técnica e construção de um novo auditório, que em breve também deverá ser utilizado pela imprensa.

Insegurança jurídica: como assim?

Antes de avançar nessa questão e tirar do papel a tão prometida reforma ampla no CT, o Vasco busca resolver burocracias que provocam insegurança jurídica. Em resumo, a SAF não se sente confortável para liberar investimentos maiores enquanto a posse do terreno continuar pertencendo à associação.

O ge teve acesso ao Termo de Cessão de Uso nº 39/2019/SUBPA, que amarra os detalhes da cessão do terreno da Prefeitura ao clube. O documento, com validade de 50 anos, foi assinado em junho de 2019 pelo então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella e pelo presidente do Vasco na ocasião, Alexandre Campello.

A transferência foi selada em caráter precário, o que significa que a Prefeitura pode solicitar o terreno de volta quando bem entender.

A cessão tem como objeto exclusivo a “construção, gestão, manutenção e operação de um centro de treinamento, vedado qualquer outro uso”. O Vasco, em contrapartida, precisa disponibilizar o local para alunos da rede municipal de ensino e reservar espaços de publicidade institucional da Prefeitura.

A cláusula quinta do termo diz ainda que “quaisquer acessões ou benfeitorias acrescidas aderirão à área, imediatamente, sem indenização, renunciando o CESSIONÁRIO ao direito de retenção”.

Desde a virada de chave para SAF, o Vasco teve reuniões técnicas com equipes do poder público e conversas com o prefeito Eduardo Paes para tratar do tema. O ge procurou a assessoria da Prefeitura para entender em que pé estão as tratativas, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.

Na gestão de Jorge Salgado, já existia alguma insatisfação no clube associativo quanto à demora para encontrar uma solução definitiva que permitisse as reformas amplas no CT. O clima geral, no entanto, era de contentamento com as obras pontuais realizadas no local.

Ao ge, o novo presidente Pedrinho, que assumiu o clube com discurso de cobrar e fiscalizar as ações da SAF, respondeu o seguinte sobre o assunto:

– Ao assinar o contrato, a 777 estava completamente ciente da cessão de uso acordada entre o Vasco e o Município. Isso já era algo definitivo, conhecido e público.

– Isso não é motivo para deixar de investir no CT, especialmente levando em conta a importância de um centro de treinamento à altura das pretensões de um clube historicamente vencedor, cuja estrutura deve ser de alto nível para os atletas, afinal sabemos do seu impacto direto no desempenho no futebol – acrescentou Pedrinho.

“Não é simples de resolver”

A reportagem ouviu especialistas da área imobiliária e advocacia administrativa para entender a situação jurídica do CT do Vasco. A conclusão foi de que o processo para transferir o terreno para o nome da SAF é complexo.

– O governador ou o prefeito não pode sair por aí vendendo, doando terreno que não é dele. O município é do povo, então precisa de uma lei promulgada pelo Legislativo, que trabalha para o povo. Se existir um argumento de que tem interesse público, que pode ser de grande interesse ao município mudar a posse do terreno, tudo bem. Fora isso, não pode – afirmou o advogado David Nigri, atuante na área de direito administrativo.

– Existe interesse para a coletividade? Tem que justificar esse interesse. Caso contrário, o Ministério Público entra em ação. Não é simples de se resolver – concluiu.

O advogado Alessandro Jacob, do escritório Alves Jacob Advogados, acredita que a postura da SAF de reter os investimentos é compreensível e acrescenta a necessidade de uma “vontade interna política e legislativa” para resolver a questão.

– Nesse caso, a prefeitura foi cirúrgica ao dizer que, se fizessem qualquer benfeitoria no terreno, o ônus seria total do clube. Ou seja, é válida essa insegurança jurídica. Pois a prefeitura a qualquer momento pode renunciar o termo de cessão de uso. E estão postergando pelo simples fato de que precisa ter vontade política para doar, vender ou qualquer outro meio que passe o bem para a posse do clube – acredita.

– Infelizmente, isso depende muito da vontade interna política e legislativa. A cessão de uso foi muito bem amarrada, muito bem elaborada. Não basta só “uma canetada” do prefeito, pois, dependendo de como será concedida essa titularidade, terá que passar até pela licitação – finalizou.

Fonte: ge