Silenciosamente Governo sinaliza sétima renovação a Fla e Flu, e Vasco estuda medidas judiciais
O atual Termo de Permissão de Uso (TPU) do Maracanã para a dupla Flamengo, como concessionário, e Fluminense, como interveniente anuente, termina na próxima terça-feira (dia 25). Em meio ao silêncio da Casa Civil do Governo do Estado, existe sinalização de que a cessão temporária será renovada para a dupla Fla-Flu, o que provoca reação do Vasco, interessado em entrar na administração do estádio.
O departamento jurídico do clube de São Januário estuda os próximos passos e interpreta a ausência de resposta para mais de um ofício sobre o tema e o silêncio sobre o caso como prenúncio da sétima renovação temporária a Flamengo e Fluminense– seis delas sem abertura de concorrência, que é justamente o que deseja a atual direção do Vasco.
Nesta semana, o clube de São Januário, mais uma vez, precisou entrar na Justiça para garantir o direito de jogar no Maracanã, o que está previsto no atual contrato assinado pelos dois clubes cariocas com o Governo.
A permissão de uso do estádio prevê expressamente que não deve haver favorecimento de uso a clubes. Nem mesmo cobrança adicional para partes que não estão no contrato de TPU – o que acontecia, por exemplo, até o ano passado quando foi cobrado do Vasco R$ 250 mil pelo aluguel do Maracanã, quiando Fla e Flu pagavam R$ 90 mil.
Além do prazo do fim do Termo de Permissão de Uso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado, que concedeu mais 10 dias para prestar esclarecimentos sobre 14 pontos listados pelo corpo instrutivo do tribunal de contas. A Casa Civil tem até o dia 29 de abril para entregar novas explicações ao TCE no processo de licitação.
A tendência é que o Governo decida manter a atual gestão – de Flamengo e Fluminense – até a conclusão da licitação suspensa em outubro do ano passado. O TCE também determinou que, em caso de novo TPU, este vínculo deveria ser imediatamente encerrado no momento do término do processo licitatório. O que, porém, ainda deve perdurar mais alguns meses. Todos os TPUs tiveram prazo de 180 dias – Flamengo e Fluminense administram o Maracanã desde o fim de 2019.
Em acórdão, TCE recomendou chamamento público
O caso está em análise também no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A licitação do Maracanã está suspensa desde outubro do ano passado, por decisão de conselheiro do tribunal.
O Vasco se apóia também no voto do acórdão da conselheira Marianna Montebello Willeman. No qual, o TCE recomenda que o Governo do Estado deve realizar chamamento público – ou seja, realizar procedimento para convidar interessados ao processo – em caso de nova permissão de uso temporária do estádio.
O TPU – sigla para Termo de Permissão de Uso – tem sido o artifício usado pelo Governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht em outubro de 2019. Desde então, foram seis renovações com a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio. O corpo instrutivo do TCE, em análise realizada em 2021, considera que houve violação do dever de licitar e classificou o recurso como “situação emergencial fabricada” por falha de planejamento do governo estadual.
