TCE suspende processo de Concessão do Maracanã por impropriedades no edital; entenda
O conselheiro Márcio Pacheco, atendendo à recomendação do corpo consultivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu, nesta terça-feira (25), o processo de concessão do Maracanã. A informação é da colunista Berenice Seara, do EXTRA.
Os técnicos do tribunal encontraram mais de 200 impropriedades no edital, entre elas o desequilíbrio entre o critério técnico e o econômico. O técnico está com muito mais relevância que o econômico. O governo também não fez uma audiência pública na Assembleia Legislativa, como determina a lei — e Pacheco, como ex-deputado, disse que não poderia perdoar o deslize. O estado tem até 15 dias para ajustar o edital.
O governo havia marcado para quinta-feira uma solenidade no Palácio Guanabara, quando receberia, em clima festivo, os envelopes com as propostas. Além de Flamengo e Fluminense — que atualmente formam o consórcio que administra o estádio — o Vasco seria concorrente. O resultado da disputa deveria ser anunciado até o fim do ano.
Há um mês, a Casa Civil do governo do estado já havia feito modificações no edital, divulgado no fim de julho. Dois artigos foram incluídos, um excluído, e um quarto foi alterado. A principal mudança foi sobre o aluguel. De acordo com a nova redação, quem ganhar a disputa e ficar com a concessão terá de cobrar o mesmo valor para todos os outros times. Esse valor terá que ser determinado anualmente.
Curiosamente, coube ao ultragovernista Márcio Pacheco jogar água no chope da turma do Palácio Guanabara — que festejava esta concessão como o título de um campeonato.
Pacheco foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas em junho deste ano, graças à interferência ostensiva do governador Cláudio Castro (PL). A vaga era da cota da Assembleia Legislativa, mas Castro usou a sua influência sobre a base para decidir a disputa contra Rosenverg Reis (MDB), irmão do ex-prefeito de Caxias Washington Reis. Antes de entrar para a política como parlamentar, ao se eleger vereador em 2016, Castro trabalhava como chefe de gabinete de Pacheco na Alerj.
Fonte: Agência O Globo
